Esta política é válida a partir de Abril de 2023.

A Empresa representada pelo CNPJ descrito no rodapé das paginas desse site, pessoa jurídica de direito privado leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários deste domínio e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo lojista.

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa loja e em mensagens que trocamos com você.

1- Declaração de privacidade

A SOFTSERV tem como maior ativo e motivação as pessoas e seus sonhos, e entende seu papel em contribuir com a transformação de milhares de pessoas por meio do lar. Diante disso, a SOFTSERV firma seu compromisso com a privacidade de seus titulares e tem, como missão, a proteção e respeito à privacidade de todos com os quais se relaciona, levando a sério a proteção dos dados e a privacidade de todos os titulares com os quais se relaciona, incluindo clientes; parceiros; fornecedores; candidatos; empregados e prestadores. A SOFTSERV, no compromisso de respeito à privacidade e proteção de dados, de todas as pessoas naturais, segue todas as disposições legais que regulamentam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, mas sem se limitar, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18.

2- LGPD, o que é?

Antes de prosseguir, é crucial compreender o significado de LGPD. Esta sigla refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), um marco legal significativo no Brasil que regula o tratamento de dados pessoais. A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais, aumentando a proteção e os direitos dos titulares desses dados. Ela se aplica a todas as operações de tratamento realizadas por qualquer pessoa ou organização, privada ou pública, que ocorram no Brasil ou que utilizem dados coletados no Brasil. A LGPD enfatiza a necessidade de enquadramento em uma hipótese legal de tratamento para a coleta e uso dos dados, nos termos dos artigos 7º. E 11 da mesma lei. Também estabelece princípios fundamentais para a proteção de dados, como a transparência, a finalidade, a necessidade e a segurança, entre outros. Os titulares de dados, sob a LGPD, têm direitos ampliados em relação aos seus dados pessoais. Eles têm o direito de acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou excluir seus dados, bem como de obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados. A LGPD, portanto, é uma ferramenta essencial para garantir a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos, em um mundo cada vez mais digital e interconectado.

3- Direitos do titular

Transparência e respeito estão entre os valores que fazem parte da SOFTSERV, por isso, o titular dos dados pessoais pode solicitar o tratamento das suas informações de acordo com os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer quaisquer direitos acima mencionados entre em contrato com a nossa Encarregada de Dados através do e-mail: [email protected].

4- Conceitos essenciais para uma maior transparência e melhor compreensão do nosso aviso de privacidade:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; São exemplos desses dados o RG, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

5- Qual a necessidade de coletarmos seus dados?

Coletamos e utilizamos as informações e dados de pessoas naturais para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, para executar nossos contratos, bem como com base em nossos interesses legítimos, sempre respeitando os direitos e interesses dos titulares dos dados. Abaixo, apresentamos as finalidades de tratamento de dados realizadas pela SOFTSERV:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Realizar estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção do crédito;
• Recuperação de crédito;
• Legítimo interesse da SOFTSERV ou de terceiro;
• Tratamento anonimizado de dados necessários a fins legítimos, desde que não sejam utilizados para toma de decisões em relação ao titular de dados.

A SOFTSERV tem um compromisso com a segurança e a privacidade dos dados pessoais que coletamos. Utilizamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

6- Como coletamos seus dados?

A SOFTSERV coleta dados pessoais de diversas formas, incluindo:

• Quando você nos fornece dados pessoais diretamente, como ao se cadastrar em nossos sites, ao se inscrever em nossos produtos ou serviços, ao preencher formulários de contato, ao enviar e-mails ou mensagens diretas, ao participar de pesquisas, ao se inscrever em eventos ou ao interagir conosco em mídias sociais;
• Quando coletamos dados pessoais automaticamente, como endereço IP, informações de geolocalização, dados de cookies e outras tecnologias de rastreamento quando você visita nossos sites ou utiliza nossos aplicativos móveis;
• Quando obtemos dados pessoais de terceiros, como parceiros de negócios, fornecedores de dados, redes sociais e fontes públicas;
• Quando coletamos dados pessoais de fontes publicamente disponíveis ou de acesso público, como registros públicos, bases de dados abertas ou informações publicadas em sites na internet.